Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3061245
Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do ato quando eivado de vício de legalidade. Tal teoria é denominada teoria
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Gabarito: Alternativa C.