Durante investigação de organização criminosa, a autoridade policial realizou interceptação telefônica sem…

Question

Durante investigação de organização criminosa, a autoridade policial realizou interceptação telefônica sem autorização judicial e, a partir das informações nela obtidas, localizou e apreendeu grande quantidade de entorpecente em determinado imóvel. A apreensão foi posteriormente documentada em auto regular. Em juízo, a defesa arguiu a ilicitude das provas. Considerando o art. 5.º, LVI, da Constituição Federal e o art. 157 do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

São inadmissíveis a interceptação realizada sem autorização judicial e, em regra, as provas dela derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade ou quando puderem ser obtidas por fonte independente.

Answer

A apreensão do entorpecente é prova autônoma e lícita, pois documentada em auto formalmente regular, não sendo contaminada pela interceptação anterior.

Answer

A ilicitude da interceptação telefônica gera apenas a anulação do ato, sem repercussão sobre as provas dele decorrentes, que permanecem válidas.

Answer

A prova ilícita pode ser utilizada no processo desde que em benefício da acusação, quando se tratar de crime hediondo ou equiparado.

Answer

A inadmissibilidade da prova ilícita por derivação foi expressamente afastada pelo Código de Processo Penal, que não acolheu a teoria dos frutos da árvore envenenada.

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