Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

O crime de dormir em serviço (art. 203 do CPM) é de ação penal pública condicionada à representação do oficial de dia.

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A acao penal nos crimes dos arts. 136 a 141 do CPM depende de requisicao para ser iniciada.

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O crime de sedição (art. 152 do CPM) praticado por militares em quartel é de ação penal pública incondicionada.

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O principio da oficialidade no CPM significa que a acao penal e promovida por orgao estatal, qual seja, o Ministerio Publico Militar.

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A denúncia oferecida pelo MP contra militar deve ser acompanhada obrigatoriamente de procuração do ofendido.

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