Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de maus tratos no CPM (art. 213) se configura quando alguém expõe a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou…

CFP · 2026

O inciso II do art. 9º do CPM é dividido em cinco alíneas (a até e), cada uma estabelecendo condições específicas para a configuração do crime…

CFP · 2026

O art. 9º do CPM é norma de extensão que complementa os tipos penais militares, definindo as circunstâncias em que o crime se torna militar.

CFP · PMAL · 2026

Sargento da PM que, ao realizar busca pessoal em suspeito, subtrai para si o dinheiro encontrado nos bolsos da pessoa abordada pratica crime de roubo…

CFP · 2026

A competência da Justiça Militar é absoluta, não admitindo prorrogação, devendo ser reconhecida de ofício pelo juízo a qualquer tempo.