Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º do CPM é norma de extensão que complementa os tipos penais militares, definindo as circunstâncias em que o crime se torna militar.

CFP · PMAL · 2026

Sargento da PM que, ao realizar busca pessoal em suspeito, subtrai para si o dinheiro encontrado nos bolsos da pessoa abordada pratica crime de roubo…

CFP · 2026

A competência da Justiça Militar é absoluta, não admitindo prorrogação, devendo ser reconhecida de ofício pelo juízo a qualquer tempo.

CFP · PMAL · 2026

A deserção por evasão (art. 192, CPM) se configura quando o militar, tendo sido preso ou detido, evade-se antes de decorridos 8 dias de ausência sem…

CFP · PMAL · 2026

O habeas corpus é cabível contra ato de autoridade militar que determine prisão ilegal de acusado por crime impropriamente militar.