Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular…

Question

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

Accepted Answer

Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.

Answer

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.

Answer

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

Answer

Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.

Answer

a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.

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