A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência…

Question

A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

Accepted Answer

Garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

Answer

A inquirição poderá ser realizada exclusivamente pela autoridade policial.

Answer

O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético, para integrar o inquérito.

Answer

A inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independente da idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e do tipo e da gravidade da violência sofrida.

Answer

Ao realizar a inquirição, perguntar muitas vezes sobre o fato ocorrido, bem como sobre questões da vida privada para poder montar o processo criminal.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos de inquirição em casos de violência doméstica

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