Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDescumprimento de medidas protetivas de urgência
- Banca:
- MPE-RJ
- Órgão:
- MPE-RJ
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1897297
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Em relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa…
OBJETIVA · Prefeitura de Jaguariaíva - PR · 2023
Leia a notícia da Figura 1 abaixo: Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher…
FUNDATEC · Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS · 2023
A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, descreve como formas de violência doméstica contra a…
INEP BRASIL · Prefeitura de Palestina de Goiás - GO · 2022
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação,…
CESPE / CEBRASPE · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ · 2024
Sobre assistência dada para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar, é correto afirmar:
FEPESE · Prefeitura de Criciúma - SC · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.