Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do
Conselho Nacional de Meio Ambiente, criou as
Resoluções Conama nº 357/2005 e Conama
nº 430/2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade
do monitoramento do número de cianobactérias
e/ou biovolume e a sua relação com a
necessidade de análise de microcistinas. Com
base nessa legislação, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.

( ) O monitoramento no ponto de captação deve
obedecer a uma frequência mensal quando o
número de cianobactérias não exceder
10.000 células/ml, e semanal quando exceder
esse valor.

( ) Quando o número de cianobactérias no ponto
de captação do manancial exceder
20.000 células/ml, a análise da densidade,
além de passar a ser semanal, deve ser
acompanhada da quantificação obrigatória
dos níveis de microcistinas na saída do
tratamento de água.

( ) É vedado o uso de algicidas para o controle
do crescimento de cianobactérias ou
qualquer intervenção no monitoramento que
provoque a lise das células desses
microrganismos quando a densidade das
cianobactérias exceder 20.000 células/ml.
( ) A Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe
sobre condições e padrões de lançamento de
efluentes, complementou e alterou a
resolução Conama nº 357/2005.