De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO corresponde a uma medida socioeducativa:
Gabarito: Alternativa E.
Em relação às situações de internação, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo: I. O prazo máximo e improrrogável para a…
OBJETIVA · Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS · 2024
As medidas socioeducativas previstas no Art. 112 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), têm como objetivos:…
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO · Prefeitura de Patos - PB · 2014
A Lei nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, prevê, quanto ao regime disciplinar a ser mantido pelas unidades…
FCC · MPE-PE · 2014
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sobre as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais,…
IDCAP · Fundação Renascer - SE · 2025
No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas
FCC · DPE-RS · 2014
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