Analise a seguinte situação hipotética: Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e…

Question

Analise a seguinte situação hipotética:
Vanderlei, holandês, cometeu um crime na
China e lá foi processado e condenado à
pena de seis anos de reclusão, os quais já
foram integralmente cumpridos. Advém que,
pelo mesmo crime, também foi processado e
condenado no Brasil à pena de onze anos de
reclusão. De acordo com o Código Penal,
considerando que se trata de uma das
hipóteses de extraterritorialidade
incondicionada, Vanderlei

Accepted Answer

deverá cumprir, ainda, cinco anos de reclusão no Brasil.

Answer

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que China e Brasil não possuem tratado de extradição.

Answer

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, uma vez que já cumpriu integralmente sua pena na China.

Answer

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, em virtude da incidência do princípio da proibição do bis in idem.

Answer

deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais onze anos de reclusão no Brasil.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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