Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita. (I) Novatio legis…

Question

Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) Novatio legis incriminadora. (II) Novatio legis in pejus. (III) Novatio legis in mellius. (IV) Abolítio criminis. (V) Ultra-atividade.

(A) Lei supressiva de incriminação. (B) Aplicável às leis temporais e excepcionais. (C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito. (D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito. (E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.

Accepted Answer

I-C, II-D, III-E, IV-A, V-B.

Answer

I-C, II-D, III-A, IV-E, V-B.

Answer

I-D, II-B, III-A, IV-E, V-C.

Answer

I-D, II-C, III-B, IV-A, V-E.

Answer

I-D, II-C, III-E, IV-A, V-B.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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