Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1776224
André cumpre pena em estabelecimento
prisional em razão de condenação transitada
em julgado pela prática do crime de peculato.
Carlos, já condenado em primeira instância,
responde em liberdade, em grau de recurso,
perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela
suposta prática do crime de peculato. Advém
que entrou em vigor nova lei penal que
extirpou do ordenamento jurídico o crime de
peculato, ocorrendo a abolitio criminis.
Considerando as situações hipotéticas
narradas, assinale a alternativa correta.
prisional em razão de condenação transitada
em julgado pela prática do crime de peculato.
Carlos, já condenado em primeira instância,
responde em liberdade, em grau de recurso,
perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela
suposta prática do crime de peculato. Advém
que entrou em vigor nova lei penal que
extirpou do ordenamento jurídico o crime de
peculato, ocorrendo a abolitio criminis.
Considerando as situações hipotéticas
narradas, assinale a alternativa correta.