Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: PGR
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q261816

NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Aautoriza o afastamento do principio da legalidade;Bautoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora;Cestá associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais;Datende a uma exigência de justiça material e não somente de prevenção.

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Gabarito: Alternativa A.

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