Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Do princípio da legalidade decorre uma série de garantias formais e materiais a que se vinculam o legislador e o intérprete da norma penal.

Answer

De acordo com o princípio ne bis in idem , o agente não pode ser responsabilizado por dois ou mais crimes, caso tenha praticado apenas uma única conduta.

Answer

A responsabilidade penal subjetiva, decorrente do princípio da culpabilidade, tem como consequência jurídica a proporcionalidade entre a sanção penal e o desvalor da ação representada pelo dolo ou culpa integrantes da culpabilidade.

Answer

Aplicando-se o princípio da adequação social da conduta, afasta-se a tipicidade formal do fato.

Answer

A ausência de lesão ao bem jurídico tutelado torna a conduta formalmente atípica, conforme o princípio da insignificância.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento