A ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, da CF, desdobra-se em defesa técnica e autodefesa. Sobre essa…

Question

A ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, da CF, desdobra-se em defesa técnica e autodefesa. Sobre essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A defesa técnica é indisponível e deve ser exercida por advogado ou defensor público, enquanto a autodefesa é, em regra, disponível pelo acusado.

Answer

A defesa técnica é renunciável pelo acusado capaz, podendo o processo penal prosseguir sem defensor constituído ou nomeado.

Answer

A autodefesa é indisponível e irrenunciável, não podendo o acusado optar pelo silêncio durante o interrogatório.

Answer

A autodefesa compreende apenas o direito de presença, não abrangendo o direito de audiência (de ser ouvido).

Answer

Tanto a defesa técnica quanto a autodefesa são plenamente renunciáveis pelo acusado.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal