O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas…

Question

O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Considerando os aspectos constitucionais sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA .

Accepted Answer

A emenda constitucional será promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.

Answer

As leis que tratam sobre a organização administrativa e judiciária, a matéria tributária e orçamentária, os serviços públicos e o pessoal da administração dos Territórios são iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

O texto constitucional não poderá ser emendado na vigência de estado de defesa.

Answer

O poder constituinte derivado reformador compreende a elaboração de emendas constitucionais.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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