Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1375996

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte. A competência para analisar a legalidade de uma greve de servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos pela CLT.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los…

CESPE / CEBRASPE · 2011

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos,…

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Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime…

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