Gabarito: CERTO.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos,…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
FCC · DPE-MA · 2015
Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs).
CESPE / CEBRASPE · 2009
O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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