Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3683017
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo
de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em
conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, analisar os itens.
I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos,
o direito da criança e do adolescente de escolher
livremente, em qualquer idade, a execução de exercer
trabalho remunerado ou não.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças,
dos espaços e objetos pessoais.
Está CORRETO o que se afirma:

