Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A competência da Justiça Militar é absoluta, não admitindo prorrogação, devendo ser reconhecida de ofício pelo juízo a qualquer tempo.

CFP · PMAL · 2026

A deserção por evasão (art. 192, CPM) se configura quando o militar, tendo sido preso ou detido, evade-se antes de decorridos 8 dias de ausência sem…

CFP · PMAL · 2026

O habeas corpus é cabível contra ato de autoridade militar que determine prisão ilegal de acusado por crime impropriamente militar.

CFP · 2026

No âmbito da Justiça Militar da União, tanto militares quanto civis podem ser julgados por crimes militares.

CFP · PMAL · 2026

Para fins do art. 9º do CPM, considera-se em serviço o militar que se encontra em período de expediente normal na unidade, ainda que não escalado…