Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A deserção por evasão (art. 192, CPM) se configura quando o militar, tendo sido preso ou detido, evade-se antes de decorridos 8 dias de ausência sem…
CFP · PMAL · 2026
O habeas corpus é cabível contra ato de autoridade militar que determine prisão ilegal de acusado por crime impropriamente militar.
CFP · 2026
No âmbito da Justiça Militar da União, tanto militares quanto civis podem ser julgados por crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
Para fins do art. 9º do CPM, considera-se em serviço o militar que se encontra em período de expediente normal na unidade, ainda que não escalado…
CFP · 2026
Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
VUNESP · TJM-SP · 2017
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