Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3127302

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.

APara garantir o livre exercício do Poder legislativo.BQuando solicitado pelo Poder Executivo coacto.CQuando houver solicitação para garantia de pagamento de precatório.DPara atender requisição do STF a fim de prover a execução de lei federal.ECom o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

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Gabarito: Alternativa D.

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