Gabarito: CERTO.
Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens. O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em…
VUNESP · 2022
Os crimes praticados por prefeito de qualquer município do país devem ser julgados pelo tribunal regional federal competente no que concerne a desvio…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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