A mídia deu grande repercussão ao caso do procurador que agrediu violentamente sua chefe durante o expediente…

Question

A mídia deu grande repercussão ao caso do procurador que agrediu violentamente sua chefe durante o expediente em uma Prefeitura no interior de São Paulo.
No caso em tela, o agressor foi diagnosticado com esquizofrenia, considerado inimputável e foi absolvido.
Com relação a essa situação, é correto afirmar que

Accepted Answer

é considerado inimputável o agente que, ao tempo da ação, não era capaz de entender o caráter ilícito do ato praticado ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

a esquizofrenia é classificada como uma demência que compromete as funções de percepção, na forma de alucinações, e pensamento, na forma de delírio.

Answer

a absolvição do agressor implica na dispensa da necessidade de tratamento psiquiátrico em regime de internação em hospital de custódia ou ambulatorial.

Answer

não caberia a absolvição no caso relatado uma vez que o agressor era graduado e concursado, logo não tinha déficit cognitivo indicativo de periculosidade.

Answer

o transtorno de personalidade antissocial e o transtorno do espectro autista são diagnósticos que classicamente garantem que o agressor seja considerado inimputável.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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