Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3577872
Texto associado
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei
que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa
legislação é base importante para o planejamento urbano.
No concernente a essa questão, julgue os itens que se
seguem
que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa
legislação é base importante para o planejamento urbano.
No concernente a essa questão, julgue os itens que se
seguem
O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização
compulsória de áreas vazias da cidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.