Em um caso concreto, há conexão entre um crime doloso contra a vida tentado e um crime de tortura, ambos…

Question

Em um caso concreto, há conexão entre um crime doloso contra a vida tentado e um crime de tortura, ambos imputados aos mesmos réus. Durante a instrução perante o Tribunal do Júri, ao final da primeira fase, o juiz pronuncia os réus apenas pelo crime conexo e impronuncia quanto ao crime doloso contra a vida, ou desclassifica a infração para outra que não seja de competência do júri. Sobre os efeitos da separação superveniente da competência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A desclassificação do crime doloso contra a vida pelo Conselho de Sentença remete o julgamento do crime conexo ao juiz presidente, que decidirá ambos, nos termos do art. 492, §1º, do CPP.

Answer

Reconhecida pelos jurados a desclassificação para crime fora da competência do júri, ainda assim o próprio Conselho de Sentença julgará o crime conexo.

Answer

Operada a desclassificação na primeira fase pelo juiz, este perde imediatamente toda a competência, devendo remeter os autos ao tribunal ad quem.

Answer

A impronúncia quanto ao crime doloso contra a vida torna o Tribunal do Júri competente para julgar isoladamente o crime conexo de tortura.

Answer

A separação dos processos é vedada em qualquer hipótese após a instalação do júri, devendo todos os crimes ser julgados pelos jurados.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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