Suscitado conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça entre dois juízes…

Question

Suscitado conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça entre dois juízes vinculados a tribunais diversos, e havendo dois processos em curso sobre o mesmo fato, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência cabível.

Accepted Answer

O relator poderá determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo, mas, nesse caso, e também no conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter de urgência, as medidas que reclamem urgência.

Answer

O relator deve necessariamente extinguir um dos processos sem resolução de mérito.

Answer

O conflito positivo impede qualquer ato de instrução, ainda que urgente, até a decisão definitiva.

Answer

Ambos os juízos devem prosseguir na instrução até a decisão final do tribunal.

Answer

Compete ao Procurador-Geral da República, e não ao relator, sobrestar os processos.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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