Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUFRAMA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q371401
Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.
O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.