Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde…
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro - SC · 2019
Cinco estudantes estavam revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e anotaram diferentes definições sobre o que se considera "criança" e…
Avança SP · Prefeitura de Caieiras - SP · 2025
De acordo com o artigo da Lei n o 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação…
VUNESP · Prefeitura de Alumínio - SP · 2016
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das…
Instituto Access · Prefeitura de Itaguara - MG · 2024
Gabarito: Alternativa A.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece um conjunto de direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente,…
FURB · Prefeitura de Biguaçu - SC · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
