Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

CETAP · SEAP - PA · 2021

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte…

Quadrix · 2013

Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa…

VUNESP · 2018

A respeito das Leis de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898 de 1965) e dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455 de 1997), julgue o item a seguir. O uso de…

FADESP · 2009

De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º,…