Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será realizada de acordo com as exigências…

CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021

Sobre o tema “interpretação e tomada de decisão”, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A…

VUNESP · 2024

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

VUNESP · 2014

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942).