Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942).

VUNESP · 2014

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), assinale a alternativa INCORRETA.

AVALIA · 2023

Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.

CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021

Suponha-se que a Lei Municipal n° 01/18 tenha sido publicada em 2 de maio de 2018, não constando dela nenhuma disposição acerca do início de sua…

VUNESP · 2018

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em