Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.

CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021

Suponha-se que a Lei Municipal n° 01/18 tenha sido publicada em 2 de maio de 2018, não constando dela nenhuma disposição acerca do início de sua…

VUNESP · 2018

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

VUNESP · 2019

Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · MPE-RS · 2021

Mário, vereador do município X, propôs um projeto de lei com o objetivo de aprimorar a segurança alimentar de parte da população em situação de…