Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3008922

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

Acomunicar o Ministério Público. Bsuspender o pagamento das prestações restantes. Cdepositar o valor das prestações em juízo. Ddenunciar o loteador. Epedir anulação do registro.

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Gabarito: Alternativa B.

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