Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3009119

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

APara que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m². BA distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m.CRegistro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno. DAs vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais. EEm loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.

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Gabarito: Alternativa A.

Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

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