Carlos, trabalhador urbano com carteira assinada, recebe salário mensal de R$ 3.600,00. Em dezembro, seu…

Question

Carlos, trabalhador urbano com carteira assinada, recebe salário mensal de R$ 3.600,00. Em dezembro, seu empregador deve pagar a gratificação natalina (décimo terceiro salário). Considerando o art. 7º, VIII, da CF/88 e a Lei nº 4.090/1962, regulamentada pela Lei nº 4.749/1965, é correto afirmar sobre o décimo terceiro de Carlos que:

Accepted Answer

O décimo terceiro corresponde à gratificação natalina com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, pago anualmente, equivalente a 1/12 por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.

Answer

O décimo terceiro corresponde a um salário-família adicional, calculado proporcionalmente ao número de filhos do trabalhador, conforme a EC 20/1998.

Answer

O décimo terceiro é mera liberalidade do empregador, podendo ser suprimido por norma coletiva quando houver crise econômica devidamente comprovada nos balanços contábeis.

Answer

O décimo terceiro só é devido a partir do segundo ano de contrato de trabalho contínuo com o mesmo empregador, vedada a contagem de períodos descontínuos para sua aquisição.

Answer

O décimo terceiro tem natureza indenizatória e é pago em parcela única no momento da rescisão contratual, jamais durante a vigência do contrato.

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