ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Question

Accepted Answer

O crime de favor ao inimigo (CPM, art. 356) é crime de empreendimento ou atentado, punindo, da mesma forma, tanto o favorecimento propriamente dito, como sua tentativa.

Answer

No crime de violência contra o superior com resultado morte, praticado em tempo de guerra (CPM, art. 386), a pena prevista no grau máximo é a de morte, sendo reclusão de 20(vinte) anos a previsão mínima.

Answer

Na deserção em tempo de guerra, que é crime de natureza subsidiária, o prazo de graça é de 4(quatro) dias.

Answer

O crime militar de falta de apresentação (CPM, art. 393) é o mesmo crime de insubmissão (CPM, art. 183), desde que cometido em tempo de guerra. A alegação de objeção de consciência, por parte do convocado, impede a consumação do delito.

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

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