Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de corrupção ativa praticado por civil que oferece vantagem a PM em serviço para não ser multado configura crime militar pelo art. 9º, III.
CFP · 2026
Nos crimes militares por extensão, a pena aplicável é a prevista na legislação penal comum que tipifica a conduta.
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A Lei 13.491/2017 ampliou o conceito de crime militar por extensão, passando a considerar como crimes militares os delitos previstos na legislação…
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Um soldado PM que, durante escala de serviço como sentinela, abandona o posto para atender ligação pessoal retornando minutos depois, não pratica…
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Acerca da antijuridicidade no crime militar, julgue o item: A obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal constitui causa de exclusão da…
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