Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O policial militar que comete crime de trânsito em veículo particular, fora do serviço, pratica crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime continuado é aplicável aos crimes impropriamente militares no CPM, exigindo-se pluralidade de condutas, mesmas condições de tempo, lugar e…

CFP · 2026

O crime de corrupção ativa praticado por civil que oferece vantagem a PM em serviço para não ser multado configura crime militar pelo art. 9º, III.

CFP · 2026

Nos crimes militares por extensão, a pena aplicável é a prevista na legislação penal comum que tipifica a conduta.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 ampliou o conceito de crime militar por extensão, passando a considerar como crimes militares os delitos previstos na legislação…