Acerca das Parcerias Público Privadas, contrato administrativo de concessão, prevista na Lei Federal nº…

Question

Acerca das Parcerias Público Privadas, contrato administrativo de concessão, prevista na Lei Federal nº 11.079 de 2004, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Answer

Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

Concessão administrativa a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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