Sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, após a alteração promovida pela Lei 13.718/2018,…

Question

Sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, após a alteração promovida pela Lei 13.718/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nos crimes contra a dignidade sexual, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

Answer

Os crimes contra a dignidade sexual processam-se, em regra, mediante ação penal privada, cabendo à vítima oferecer queixa-crime.

Answer

Os crimes contra a dignidade sexual processam-se mediante ação penal pública condicionada à representação, salvo se a vítima for menor de 18 anos ou vulnerável.

Answer

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual depende sempre de requisição do Ministro da Justiça.

Answer

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual é pública condicionada à representação apenas quando a vítima for maior de 60 anos.

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