Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas a seguir sobre competência territorial no processo penal e, ao final, assinale a opção correta. I. Como regra, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, adotando o CPP a teoria do resultado. II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção; e, se não tiver residência certa ou for ignorado seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
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Gabarito: Alternativa A.