Em quais situações a Administração Pública pode utilizar a contratação direta por inexigibilidade de…

Question

Em quais situações a Administração Pública pode utilizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021?

Accepted Answer

Quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.

Answer

Quando o objeto da contratação for de pequeno valor, respeitados os limites estabelecidos na lei.

Answer

Quando o preço do objeto da contratação for inferior ao da tabela de referência do governo.

Answer

Quando houver interesse público evidente, a critério da Administração, independentemente de justificativa.

Answer

Quando a licitação for considerada demorada e causar prejuízo à Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)