Questão de Direito AdministrativoAgentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEPLAG-CE-24-982-SEPLAG-CE-CG1-01-Q080
No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue os itens seguintes.
O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado temporariamente, ao detentor de mandato eletivo e ao servidor estabilizado.
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Gabarito: CERTO.