Gabarito: CERTO.
No CPM, o agente que desiste voluntariamente da consumação do crime responde apenas pela tentativa, com a pena reduzida de um a dois terços.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a co-autoria em crime impropriamente militar exige que todos os agentes realizem atos executórios do tipo penal.
CFP · 2026
O crime de concussão previsto na Lei de Abuso de Autoridade, quando praticado por PM em serviço, configura crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O crime de resistência mediante ameaça praticada por civil contra PM que efetua prisão em flagrante é crime militar pelo art. 9º, III.
CFP · 2026
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
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