Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5 o da Constituição Federal, é…

Question

Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5 o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito

Accepted Answer

à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Answer

à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.

Answer

de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.

Answer

à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

Answer

à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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