Pedro teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Decorridos cinco meses sem qualquer reavaliação, a…

Question

Pedro teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Decorridos cinco meses sem qualquer reavaliação, a defesa requer a revogação. Sobre o dever de revisão periódica da preventiva introduzido pela Lei 13.964/2019, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O órgão emissor da decisão deve, de ofício, revisar a necessidade de manutenção da preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar ilegal a manutenção da prisão.

Answer

A prisão preventiva, uma vez decretada, dispensa qualquer revisão até a sentença, dada a sua natureza definitiva.

Answer

A revisão da necessidade da preventiva cabe exclusivamente ao tribunal, em sede de habeas corpus, e não ao juiz de primeiro grau.

Answer

A revisão periódica deve ocorrer apenas a cada 180 dias, e somente mediante provocação da defesa.

Answer

A ausência de revisão a cada 90 dias gera nulidade absoluta de todo o processo, e não apenas da prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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