Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: O proveito do crime (fructus sceleris) consiste no beneficio economico obtido com o produto do crime,…
CFP · PMAL · 2026
Os efeitos extrapenais genéricos do art. 109 do CPM são de aplicação obrigatória pelo juízo da execução penal militar.
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Julgue: No CPM, o confisco e a perda de bens sao institutos que possuem em comum a transferencia de bens ao poder publico, mas diferem quanto a…
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Julgue: A obrigacao de reparar o dano prevista no art. 109, I, do CPM e solidaria entre os coautores e participes do crime.
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O valor obtido pelo militar com a venda clandestina de combustível subtraído de organização militar constitui produto do crime.
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