Questão de Direito AmbientalCriação e redução de unidades de conservação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ENGENHEIRO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-016-01-Q093
Julgue os próximos itens, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo.
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Gabarito: CERTO.